

A SECEX
Operações de Comércio Exterior
Defesa Comercial
Negociações Internacionais
Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior
No regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender a algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais.
Regimes Aduaneiros Especiais
Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e exportação.
Regimes Aduaneiros Especiais aplicados em áreas especiais
Foram criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares de pólos regionais.