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.: Operações de Comércio Exterior :.

:: Regimes Aduaneiros

Quadro resumido

No regime comum de importação e de exportação de mercadorias ocorre, via de regra, o pagamento de tributos. Entretanto, devido à dinâmica do comércio exterior e para atender a algumas peculiaridades, o governo criou mecanismos que permitem a entrada ou a saída de mercadorias do território aduaneiro com suspensão ou isenção de tributos. Esses mecanismos são denominados Regimes Aduaneiros Especiais.

Regimes Aduaneiros Especiais

Assim chamados por não se adequarem à regra geral do regime comum de importação e exportação.

Regimes Aduaneiros Especiais aplicados em áreas especiais

Foram criados para atender a determinadas situações econômicas peculiares de pólos regionais.

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