.: Departamento de Defesa Comercial :.

Formulário Eletrônico

Formulário para Pré-Análise de Petição – Dumping

Este é um formulário para auxiliar os interessados na elaboração de petição objetivando a abertura de investigação de dumping.

O interessado deve preencher o formulário e enviá-lo ao Decom (decom@desenvolvimento.gov.br), sem a necessidade de comprovação das informações nele inseridas.

Se o Decom concluir pela viabilidade do caso, o interessado deverá seguir as orientações do Departamento e formalizar sua petição protocolando-a no MDIC, aí então, acompanhada dos elementos de prova das alegações apresentadas (a investigação tem a característica de processo administrativo e deve seguir as disposições previstas no Decreto no 1.602, de 1995).

Algumas palavras constantes do formulário estão destacadas em azul (negrito e sublinhado). Ao posicionar o cursor do mouse sobre estas palavras, serão abertas janelas explicativas (dicas de tela), contendo informações sobre como proceder para o correto preenchimento do formulário. As explicações constantes das dicas de tela estão explicitadas nas notas ao final do formulário, caso o usuário queira imprimi-las.

Para que as janelas explicativas possam aparecer quando o cursor é posicionado sobre a palavra destacada, o usuário deve certificar-se de que a caixa "Dicas de Tela", do Menu Ferramentas/Opções/Exibir, está selecionada.

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