.: Secretaria de Comércio e Serviços :.

:: Competência

I - formular, implementar e avaliar políticas públicas para o desenvolvimento dos setores de comércio e de serviços;

II - formular e estabelecer políticas de informações sobre comércio e serviços e implementar sistemática de coleta, tratamento e divulgação dessas informações;

III - propor ações que promovam a modernização e contribuam para a superação de entraves ao crescimento das atividades econômicas de comércio e do setor de serviços no País;

IV - elaborar e promover a implementação, em articulação com outros órgãos públicos e privados, de medidas de simplificação, desburocratização e desregulamentação das atividades de comércio e de serviços, visando o seu desenvolvimento e o combate à informalidade no País;

V - propor, elaborar e implementar políticas para a melhoria da qualidade e produtividade dos serviços de registro do comércio, no País;

VI - articular e propor medidas voltadas à redução do "custo Brasil" nas atividades de comércio e serviços, em articulação com outros organismos públicos e privados;

VII - apoiar e participar das negociações internacionais referentes aos setores de comércio e serviços.

Secretário de Comércio e Serviços: Edson Lupatini Junior
Gabinete:: Petersana Lopes Pereira Dorsa (Chefe de Gabinete)

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