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.: O que é Ouvidoria? :.

A Ouvidoria do MDIC foi criada por meio do Decreto nº 5.964, de 14 de novembro de 2006, com a competência de receber, examinar e dar encaminhamento a reclamações, elogios, sugestões e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos, no âmbito do Ministério.

Sua missão é garantir o direito de todo cidadão de manifestar-se e de receber resposta, e propor ações para estimular a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação de serviços pelo MDIC.

A Ouvidoria não se propõe a intervir no sentido de resolver casos isolados e tampouco substitui os canais institucionais de atendimento disponíveis no “Fale Conosco”, responsáveis pela análise de solicitações técnicas. A Ouvidoria também não atua como Corregedoria, Auditoria ou Comissão de Ética.

Se você deseja pedir uma informação ou fazer um pleito de bens materiais ou recursos financeiros, clique aqui Se você deseja reclamar, sugerir, elogiar ou denunciar algum procedimento ou ação do MDIC, clique aqui

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