Ouvidoria
Utilidade Pública
A Ouvidoria do MDIC foi criada por meio do Decreto nº 5.964, de 14 de novembro de 2006, com a competência de receber, examinar e dar encaminhamento a reclamações, elogios, sugestões e denúncias referentes a procedimentos e ações de agentes e órgãos, no âmbito do Ministério.
Sua missão é garantir o direito de todo cidadão de manifestar-se e de receber resposta, e propor ações para estimular a participação popular, a transparência e a eficiência na prestação de serviços pelo MDIC.
A Ouvidoria não se propõe a intervir no sentido de resolver casos isolados e tampouco substitui os canais institucionais de atendimento disponíveis no “Fale Conosco”, responsáveis pela análise de solicitações técnicas. A Ouvidoria também não atua como Corregedoria, Auditoria ou Comissão de Ética.
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