• Competência
• Quem é quem
• Secretarias
  • Executiva - SE
  • do Desenvolvimento da Produção - SDP
  • de Comécio Exterior - SECEX
  • de Tecnologia Industrial - STI
  • de Comércio e Serviços - SCS
• Câmara de Comércio Exterior - CAMEX
• Órgãos Vinculados

• Legislação

• Leis
• Decretos
• Medidas Provisórias

• Portarias

• Ministeriais
• Interministeriais
• Secex
• SCS

• Resoluções

• Camex - Câmara de Comércio Exterior

• Outros

• Instruçoes Normativas
• Circulares Secex - Secretaria de Comércio Exterior
• Comunicados Decex - Departamento de Operações de Comércio Exterior
• Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
• Propriedade Intelectual
• Defesa comercial
• Normas e Formulários para Financiamento de Convênios

.: Resoluções :.

Resoluções CAMEX
2007 2006 2005 2004	2003 2002 2001

Competências CAMEX | Regimento Interno – Resolução nº 11 – 2005

2007

• Resolução CAMEX nº 69, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo sobre as importações de escovas de cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 68, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Nega provimento ao pedido de suspensão da exigibilidade do direito antidumping provisório, mediante oferecimento de garantia, aplicado pela Resolução nº 45, de 04 de outubro de 2007, sobre as importações de resina de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

• Resolução CAMEX nº 67, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Altera para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifários especiais.

• Resolução CAMEX nº 66, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitvo sobre as importações de alto-falantes, classificados nos itens 8518.21.00, 8518.22.00 e 8518.29.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 65, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 47, de 10 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping sobre as importações de pedivelas, originárias República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 64, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 52, de 23 de outubro de 2007, que encerrou a revisão e aplicou direito antidumping sobre as importações de alhos frescos ou refrigerados, originárias República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 63, de 29/11/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução nº 45, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping provisório sobre as importações de resina de policarbonato, originárias dos Estados Unidos da América e da União Européia.

• Resolução CAMEX nº 62, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 43, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping sobre as importações brasileiras chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, quando originárias dos Estados Unidos da América e da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 61, de 29/11/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Dá provimento parcial ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 44, de 04 de outubro de 2007, que aplicou direito antidumping sobre as importações de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, quando originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 60, de 11/12/2007, publicada no D.O. U. de 13/12/2007.
  Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 48, de 10 de outubro de 2007, que encerrou a revisão de meio período do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 59, de 29/11/2007, publicada no D.O. de 30/11/2007.
  Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto blocos catódicos para revestimento de cubas eletrolíticas utilizadas na produção de alumínio primário (NCM 8545.90.90).

• Resolução CAMEX nº 58, de 20/11/2007, publicada no D.O. de 21/11/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 57, de 20/11/2007, publicada no D.O. de 21/11/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 56, de 20/11/2007, publicada no D.O. de 21/11/2007.
  Altera para 0% (zero por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre componentes de Sistema Integrado, da lista anexa.

• Resolução CAMEX nº 55, de 20/11/2007, publicada no D.O. de 21/11/2007.
  Encerra a investigação com a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas no item 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, originárias da República Popular da China, na forma de alíquota específica de US$ 33,34/ quilograma.

• Resolução CAMEX nº 54, de 13/11/2007, publicada no D.O. de 14/11/2007.
  Nega provimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 26, de 27.06.2007, que aplicou direito antidumping nas importações de escovas de cabelo, originárias da China.

• Resolução CAMEX nº 53, de 13/11/2007, publicada no D.O. de 14/11/2007.
  Autoriza o BNDES a proceder à alienação de ações do Banco do Brasil S. A., de propriedade do FGE.

• Resolução CAMEX nº 52, de 23/10/2007, publicada no D.O. de 14/11/2007.
  Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações de alhos frescos ou refrigerados, classificados nos itens 0703.20.10 e 0703.20.90 da NCM, originárias da República Popular da China, com a prorrogação do direito na forma de alíquota específica de US$ 0,52/kg.

• Resolução CAMEX nº 51, de 23/10/2007, publicada no D.O. de 14/11/2007.
  Encerra a revisão do direito antidumping aplicado nas importações de cadeados, classificados no item 8301.10.00 da NCM, originárias da República Popular da China, com a prorrogação do direito na forma de alíquota específica de US$ 3,56/ unidade e dá outras providências.

• Resolução CAMEX nº 50, de 10/10/2007, publicada no D.O. de 15/10/2007.
  Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto chapas grossas de aço carbono (NCM 7208.51.00).

• Resolução CAMEX nº 49 de 10/10/2007, publicada no D.O. de 11/10/2007.
  Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, nas importações de índigo blue reduzido (colour index 73001), classificado no item 3204.15.90 da NCM, originárias da República Federal da Alemanha.

• Resolução CAMEX nº 48, de 10/10/2007, publicada no D.O. de 11/10/2007.
  Encerra a revisão de meio período do direito antidumping aplicado nas importações brasileiras de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos a base de kevlar ou hiten, classificados no item 4011.50.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 47, de 10/10/2007, publicada no D.O. de 11/10/2007.
  Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping definitivo nas importações de pedivela fauber monobloco para bicicletas, classificada no item 8714.96.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 46, de 10/10/2007, publicada no D.O. de 11/10/2007.
  Homologa compromisso de preços para amparar as importações de cartões semi-rígidos para embalagens, revestidos, tipos duplex e triplex, de gramatura igual ou superior a 200g/m2, classificados nos itens 4810.13.89, 4810.19.89 e 4810.92.90 da NCM, quando originárias do Chile, de interesse da empresa Cartulinas CMPC S. A..

• Resolução CAMEX nº 45, de 04/10/2007, publicada no D.O. de 08/10/2007.
  Fixa direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 meses, sobre as importações de resina de policarbonato, classificada no item 3907.40.90 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos e da União Européia.

• Resolução CAMEX nº 44, de 04/10/2007, publicada no D.O. de 08/10/2007.
  Fixa direito antidumping definitivo sobre as importações de armações de óculos, com ou sem lentes corretoras, classificadas nos itens 9003.11.00, 9003.19.10, 9003.19.90, 9004.90.10 e 9004.90.90 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 43, de 04/10/2007, publicada no D. O. de 08/10/2007.

• Resolução CAMEX nº 43, de 04/10/2007, publicada no D.O. de 08/10/2007.
  Encerra a investigação com a fixação do direito antidumping definitivo sobre as importações de chapas pré-sensibilizadas de alumínio para impressão off-set, classificadas nos itens 3701.30.21 e 3701.30.31 da NCM, quando originárias dos Estados Unidos e da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 42, de 03/10/2007, publicada no D. O. de 05/10/2007.

• Resolução CAMEX nº 42, de 03/10/2007, publicada no D.O. de 05/10/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 41, de 03/10/2007, publicada no D.O. de 05/10/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 40, de 27/09/2007, publicada no D.O. de 28/09/2007.
  Altera a Lista de Exceção à TEC, de que o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006, e eleva as alíquotas do Imposto de Importação sobre tecidos, confecções e calçados indicados, respectivamente, nos Anexos I, II e III desta Resolução.

• Resolução CAMEX nº 39, de 26/09/2007, publicada no D.O. de 27/09/2007.
  Concede redução tarifária temporária, ao amparo da Resolução GMC 69/00, para o produto Tereftalato de dimetila (NCM 2917.37.00).

• Resolução CAMEX nº 38, de 22/08/2007, publicada no D.O. de 18/09/2007
  Dispõe sobre o estabelecimento de quotas nas importações de pneus remoldados, classificados nas NCM 4012.11.00, 4012.12.00 e 4012.19.00, quando originários e procedentes da República Oriental do Uruguai e da República do Paraguai.

• Resolução CAMEX nº 37, de 06/09/2007, publicada no D.O. de 14/09/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 36, de 06/09/2007, publicada no D.O. de 14/09/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 35, de 22/08/2007, publicada no D.O. de 06/09/2007.
  Determina as diretrizes para a utilização do Programa de Financiamento às Exportações - PROEX:

• Resolução CAMEX nº 34, de 22/08/2007, publicada no D.O. de 24/08/2007.
  Dispõe sobre a aplicação do direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses sobre as importações de brocas de encaixe SDS Plus, classificadas no item 8207.19.00, 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 33, de 22/08/2007, publicada no D.O. de 24/08/2007
  Nega conhecimento ao Recurso Administrativo interposto contra a Resolução CAMEX nº 25, de 27 de junho de 2007, que aplicou direito antidumping provisório nas importações de alto-falantes, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 32, de 22/08/2007, publicada no D.O. de 24/08/2007 (Seção 2).
  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

• Resolução CAMEX nº 31, de 22/08/2007, publicada no D.O. de 24/08/2007.
  Encerra a investigação com a fixação direito antidumping definitivo nas importações de talhas manuais, classificadas no item 8425.19.10 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 30, de 03/08/2007, publicada no D.O. de 07/08/2007

• Resolução CAMEX nº 30, de 03/08/2007, publicada no D.O. de 07/08/2007
  Altera para 0% (zero por cento), até 31/12/2008, na condição de Ex-tarifário especial a alíquota ad valorem do Imposto de Importação incidente sobre o Bem de Informática e Telecomunicação (BIT) classificado no código NCM 8525.50.29 (Transmissores digitais de televisão em VHF/UHF).

• Resolução CAMEX nº 29, de 31/07/2007, publicada no D.O. de 01/08/2007
  Versão republicada
  Dispõe que o apoio oficial brasileiro à exportação de aeronaves civis deverá observar os termos, condições e procedimentos estipulados no novo Entendimento Setorial sobre Créditos à Exportação para Aeronaves Civil da OCDE.

• Resolução CAMEX nº 28, de 25/07/2007, publicada no DOU em 30/07/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários

• Resolução CAMEX nº 27, de 25/07/2007, publicada no DOU em 27/07/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Informática e Telecomunicações, na condição de Ex-tarifários.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 26, de 27/06/2007, publicada no D.O. de 29/06/2007

• Resolução CAMEX nº 26, de 27/06/2007, publicada no D.O. de 29/06/2007.
  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses, nas importações de escovas de cabelo, classificadas no item 9603.29.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 25, de 07/06/2007, publicada no D.O. de 29/06/2007

• Resolução CAMEX nº 25, de 27/06/2007, publicada no D.O. de 29/06/2007.
  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório, por um prazo de 6 meses, nas importações de alto-falantes, classificados nos itens 8518.21.00. 8518.22.00 e 8518.29.00 da NCM, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 24, de 19/06/2007, publicada no D.O. de 28/06/2007.
  Encerra a investigação com a fixação de direito antidumping sobre as importações de ferros elétricos de passar, classificados no item 8516.40.00 da NCM, quando originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 23, de 19/06/2007, publicada no D.O. de 28/06/2007.
  Encerra o processo de revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de ventiladores de mesa, classificados no item 8414.51.10 da NCM, quando originárias da República Popular da China, com a manutenção dos direitos antidumping em vigor.

• Resolução CAMEX nº 22, de 27/06/2007, publicada no D.O. de 28/06/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 21, de 27/06/2007, publicada no D.O. de 28/06/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 20, de 27/06/2007, publicada no D.O. de 28/06/2007.
  Altera a NCM e a TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, na forma dos Anexos I e II desta Resolução, e prorroga, até 31 de dezembro de 2007, o prazo de vigência da Lista de Exceções de BIT.

• Resolução CAMEX nº 19, de 19/06/2007, publicada no D.O. de 20/06/2007.
  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

• Resolução CAMEX nº 18, de 18/05/2007, publicada no D.O. de 21/05/2007
  Concede redução tarifária temporária ao amparo da Resolução GMC 69/00 para o produto “Sardinhas” (NCM 0303.71.00).

• Resolução CAMEX nº 17, de 08/05/2007, publicada no D. O. de 09/05/2007
  Altera o art. 1º da Resolução nº 05, de 23 de fevereiro de 2007, publicada no D. O. de 26 de fevereiro de 2007, aplicando-se o direito antidumping específico de US$ 2.092,47 por tonelada, nas importações de metacrilato de metila, originárias da Alemanha, Espanha, França e Reino Unido.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 16, de 03/05/2007, publicada no D.O. de 07/05/2007.

• Resolução CAMEX nº 16, de 03/05/2007, publicada no D.O. de 07/05/2007.
  Dispõe sobre a aplicação de direito antidumping provisório nas importações de Pedivelas, NCM 8714.99.90, originárias da República Popular da China.

• Resolução CAMEX nº 15, de 03/05/2007, publicada no D.O. de 04/05/2007
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 14, de 03/05/2007, publicada no D.O. de 04/05/2007
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 13, de 25/04/2007, publicada no D.O. de 26/04/2007.
  Restaura a aplicação do direito antidumping definitivo sobre as importações de ferro-cromo alto carbono, classificado no item 7202.41.00 da NCM, originárias da África do Sul e da Rússia, nos termos originalmente estabelecidos na Resolução CAMEX nº 31, de 5 de outubro de 2004.

• Resolução CAMEX nº 12, de 25/04/2007, publicada no D.O. de 26/04/2007.
  Dispõe sobre a possibilidade de realização das exportações brasileiras mediante recebimento em Reais.

• Resolução CAMEX nº 11, de 16/04/2007, publicada no D.O. de 18/04/2007.
  Mantém a redução tarifária temporária do Imposto de Importação ao nível de 2% para o produto sardinha, de que tratam as Resoluções CAMEX nº 7, de 17 de abril de 2006 e nº 41, de 19 de dezembro de 2006, para as importações amparadas por licenças registradas no SISCOMEX até 18 de abril de 2007.

• Retifica a Resolução CAMEX nº 10, 13/03/2007. Publicada no D. O. de 27/03/2007

• Resolução CAMEX nº 10, de 13/03/2007, publicada no D.O. de 16/03/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 9, de 13/03/2007, publicada no D.O. de 16/03/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 8, de 01/03/2007, publicada no D.O. de 09/03/2007.
  Concede redução para 0% do Imposto de Importação incidente sobre o produto rins artificiais, na condição de Ex-tarifário especial.

• Resolução CAMEX nº 7, de 01/03/2007, publicada no D.O. de 09/03/2007.
  Altera a Lista de Exceção à TEC

• Resolução CAMEX nº 6, de 01/03/2007, publicada no D.O. de 09/03/2007.
  Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que trata da composição do COFIG.

• Resolução CAMEX nº 5, de 23/02/2007, publicada no D.O. de 26/02/2007.
  Encerra a revisão dos direitos antidumping aplicados nas importações de metacrilato de metila – MMA, quando originárias da Alemanha, da Espanha, da França e do Reino Unido, com a manutenção dos direitos em vigor.

• Resolução CAMEX nº 04, de 09/02/2007, publicada no D.O.U. de 15/02/2007.
  Encerra a revisão iniciada pela Circular SECEX no 14, de 17 de fevereiro de 2006, com a prorrogação dos direitos antidumping, na forma de alíquota ad valorem, a seguir discriminadas, a serem exigidos nas importações de leite em pó integral e desnatado, não fracionado, ou seja, acondicionado em embalagens não destinadas a consumo no varejo, quando originárias da Nova Zelândia e da União Européia:

• Resolução CAMEX nº 3, de 09/ 02/2007, publicada no D.O.U. de 12/02/2007.
  Ficam alteradas as nomenclaturas tarifárias e numerações de Ex-tarifários de Bens de Capital

• Resolução CAMEX nº 2, de 22/01/2007, publicada no D.O.U. de 24/01/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicações, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• Resolução CAMEX nº 1, de 22/01/2007, publicada no D.O.U. de 24/01/2007.
  Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2008, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

• 2ª Retificação: Retifica a Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.

• 1ª Retificação: Retifica a Resolução CAMEX nº 43, de 22/12/2006.

Voltar

Subir ao topo