Resoluções
Camex - Câmara de Comércio Exterior

.: Outros :.

:: Circulares Secex - Secretaria de Comércio Exterior

:: 2004

CIRCULAR SECEX n° 87, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 23/12/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 86, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 17/12/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 85, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 14/12/2004
Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 39/2005

CIRCULAR SECEX n° 84, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 14/12/2004
Decide encerrar, sem a aplicação de medidas, a revisão do direito antidumping, para averiguar a probabilidade de retomada de dumping e do dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de brocas helicoidais em aço rápido (NCM´s 8207.50.11, 8207.50.19 e 8207.50.90), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 83, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 14/12/2004
Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 40/2005

CIRCULAR SECEX n° 82, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 09/12/2004
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 81, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2004 – DOU de 09/12/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 80, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 02/12/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 79, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 26/11/2004
Torna pública distribuição entre as empresas nacionais da quota de automóveis de veículos leves contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil ao Uruguai, amparadas pelo 60º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2.

CIRCULAR SECEX n° 78, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 26/11/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 77, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 22/11/2004
Torna público que as autoridades norte-americanas deram início ao processo de revisão anual de 2004 do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 76, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 19/11/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 75, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 19/11/2004
Torna público que se encontram disponíveis no site do MDIC informações selecionadas sobre o SGP – Canadá.

CIRCULAR SECEX n° 74, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 16/11/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 73, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 10/11/2004
Torna público que se encontra sob o exame do Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, proposta de alteração da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 72, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2004 – DOU de 08/11/2004
Torna pública distribuição entre as empresas nacionais da quota de automóveis de veículos leves contemplada com o benefício de 100% de preferência tarifária, nas exportações do Brasil ao Uruguai, amparadas pelo 60º Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2

CIRCULAR SECEX n° 71, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 04/11/2004
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de painéis de madeira aglomerada (NCM 4410.32.00), quando originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 70, DE 29 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 01/11/2004
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 69, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 29/10/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 68, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 29/10/2004
Informa realização de rodadas negociadoras entre MERCOSUL e Egito.

CIRCULAR SECEX n° 67, DE 27 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 29/10/2004
Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 72/2004

CIRCULAR SECEX n° 66, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 65, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de cimento portland, classificado nos itens 2523.29.10 e 2523.29.90 da NCM, originárias do México e da Venezuela terminará no dia 27 de julho de 2005.

CIRCULAR SECEX n° 64, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de produtos planos, de aço inoxidável, laminados a frio, de espessura não superior a três milímetros, classificados nos itens 7219.33.00; 7219.34.00; 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, originárias da África do Sul, Espanha, França, Japão e México terminará no dia 26 de maio de 2005.

CIRCULAR SECEX n° 63, DE 21 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 25/10/2004
Torna público que o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de hidroxietilcelulose (HEC) não-hidrofobicamente modificado, com peso molecular entre 50.000 e 2.500.000, exclusive o grau PHARMA, classificado no item 3912.39.10 da NCM, originárias dos Estados Unidos da América – EUA e Países Baixos terminará no dia 19 de abril de 2005.

CIRCULAR SECEX n° 62, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 20/10/2004
Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping aplicado sobre as importações de tubos de aço carbono, sem costura, de condução (line pipe), com diâmetros de até 5 polegadas, classificados no item 7304.10.90 da NCM, quando originárias da Romênia.

CIRCULAR SECEX n° 61, DE 14 DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 18/10/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 60, DE 1.º DE OUTUBRO DE 2004 – DOU de 05/10/2004
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 59, DE 28 DE SETEMBRO DE 2004 – DOU de 01/10/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 58, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004 – DOU de 23/09/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 57, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004 – DOU de 16/09/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 56, DE 31 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 02/09/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 55, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 01/09/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 54, DE 30 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 01/09/2004
Torna público que se encontram disponíveis no site do MDIC informações sobre as consolidações tarifárias do Brasil na OMC.

CIRCULAR SECEX n° 53, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 20/08/2004
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC). As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 20/08/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 51, DE 16 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 18/08/2004
Torna público novo limite do Compromisso de Preços homologado pela Resolução CAMEX n.º 34, de 30/10/2001.

CIRCULAR SECEX n° 50, DE 11 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 16/08/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 49, DE 5 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 06/08/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 48, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 04/08/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 47, DE 2 DE AGOSTO DE 2004 – DOU de 04/08/2004
Torna públicas informações sobre a Revisão Anual do Sistema Geral de Preferências (SGP) dos Estados Unidos referente ao ano 2003, cujo resultado foi publicado no Volume 69, n.º 128 do Federal Register, em 6 de julho de 2004.
Retificada no DOU de 09/08/04

CIRCULAR SECEX n° 46, DE 28 DE JULHO DE 2004 – DOU de 30/07/2004
Decide encerrar a investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de resinas de policarbonatos, exclusive de grau ótico, originárias da União Européia, exclusive Alemanha e a revisão que menciona (NCM 3907.40.00).

CIRCULAR SECEX n° 45, DE 22 DE JULHO DE 2004 – DOU de 26/07/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 44, DE 19 DE JULHO DE 2004 – DOU de 20/07/2004
Decide abrir investigação de revisão do direito antidumping aplicado nas importações de garrafa térmica (NCM 9617.00.10), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 43, DE 14 DE JULHO DE 2004 – DOU de 16/07/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 42, DE 05 DE JULHO DE 2004 – DOU de 07/07/2004
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de canetas esferográficas (NCM 9608.10.00), quando originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 41, DE 05 DE JULHO DE 2004 – DOU de 07/07/2004
Decide abrir investigação para fins de revisão do direito antidumping definitivo aplicado às importações de nitrato de amônio (NCM 3102.30.00), quando originárias da Federação da Rússia.

CIRCULAR SECEX n° 40, DE 05 DE JULHO DE 2004 – DOU de 07/07/2004
Decide encerrar para as origens de Taipe Chinês e da Coréia do Sul, sem aplicação de medidas, a investigação para averiguar a existência de dumping nas importações de resina de tereftalato de polietileno (NCM 3907.60.00).

CIRCULAR SECEX n° 39, DE 30 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 02/07/2004
Torna público, que se encontra disponível no site do MDIC o Manual Sobre o Sistema de Cotas Tarifárias da Comunidade Européia para os produtos que especifica.

CIRCULAR SECEX n° 38, DE 29 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 01/07/2004
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) relacionada no anexo. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 37, DE 29 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 01/07/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 36, DE 17 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 21/06/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 35, DE 08 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 11/06/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 34, DE 02 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 03/06/2004
Torna público, que se encontra disponível no site do MDIC o Manual do Sistema Geral de Preferências (SGP) da Nova Zelândia.

CIRCULAR SECEX n° 33, DE 02 DE JUNHO DE 2004 – DOU de 03/06/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 32, DE 26 DE MAIO DE 2004 – DOU de 28/05/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 31, DE 25 DE MAIO DE 2004 – DOU de 27/05/2004
Torna público o recebimento, pelo DEINT, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC) relacionada no anexo. As manifestações sobre os referidos pedidos deverão ser dirigidas ao DEINT, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 30, DE 18 DE MAIO DE 2004 – DOU de 19/05/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 29, DE 12 DE MAIO DE 2004 – DOU de 13/05/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 28, DE 07 DE MAIO DE 2004 – DOU de 11/05/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 27, DE 04 DE MAIO DE 2004 – DOU de 05/05/2004
Torna público, que se encontram disponíveis no site do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, no endereço eletrônico http//www.desenvolvimento.gov.br/sitio/legislacao/outros/cirSecex/cirSecex2004.php, informações sobre o Sistema Geral de Preferência (SGP) da União Européia - cuja validade expira 31/12/2005.
(Anexo I, Anexo II, AnexoIII e AnexoIV)
Revogada pela CIRCULAR SECEX n° 02/2006

CIRCULAR SECEX n° 26, DE 28 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 03/05/2004
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, desta Secretaria, dos pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 25, DE 22 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 26/04/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 24, DE 20 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 23/04/2004
Abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de metacrilato de metila - MMA, NCM 2916.14.00, quando originárias dos Estados Unidos da América.

CIRCULAR SECEX n° 23, DE 16 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 19/04/2004
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio metálico, NCM 8104.11.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 22, DE 16 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 19/04/2004
Decide prorrogar por até seis meses, a partir de 29 de abril de 2004, o prazo de encerramento da investigação de prática de dumping nas exportações para o Brasil de magnésio em pó, NCM 8104.30.00, originárias da República Popular da China.

CIRCULAR SECEX n° 21, DE 07 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 12/04/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 20, DE 07 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 12/04/2004
Abre investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações para o Brasil de fosfato monocálcico monohidratado grau alimentício - MCP, NCM 2835.26.00, quando originárias da República Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 19, DE 01 DE ABRIL DE 2004 – DOU de 05/04/2004
Abre revisão do compromisso de preços homologado pela Resolução n° 10, da CAMEX, publicada no DOU, de 04 de abril de 2001, que ampara as importações de leite em pó, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias do Uruguai.

CIRCULAR SECEX n° 18, DE 30 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 01/04/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 17, DE 18 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 22/03/2004
Decide prorrogar o prazo de encerramento da investigação da prática de subsídios acionáveis nas importações brasileiras de barras de aço inoxidável, classificadas nos itens 7222.11.00, 7222.19.10, 7222.19.90, 7222.20.00 e 7222.30.00 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Índia.

CIRCULAR SECEX n° 16, DE 18 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 22/03/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 15, DE 18 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 22/03/2004
Torna público o recebimento, pelo Departamento de Negociações Internacionais, pedidos de alteração da Nomeclatura Comum do MERCOSUL (NCM) e das alíquotas da Tarifa Externa Comum (TEC).

CIRCULAR SECEX n° 14, DE 17 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 19/03/2004
Torna pública a quota de importação de veículos que figuram no Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica n° 55, subscrito entre o MERCOSUL e o México.

CIRCULAR SECEX n° 13, DE 04 DE MARÇO DE 2004 – DOU de 10/03/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 12, DE 02 DE MARÇO DE 2004 - DOU de 03/03/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 11, DE 02 DE MARÇO DE 2004 - DOU de 03/03/2004
Torna público que conforme o previsto no art. 2° da Portaria Interministerial dos Ministros de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e da Fazenda n° 13, de 6 de outubro de 1999, o prazo de vigência do direito antidumping aplicado nas importações de tubos de aço carbono sem costura , NCM 7304.10.90, originárias da Romênia terá vigência até o dia 20 de outubro de 2004.

CIRCULAR SECEX n° 10, DE 02 DE MARÇO DE 2004 - DOU de 03/03/2004
Decide abrir investigação para averiguar a existência de dumping, nas exportações para o Brasil de resinas de tereftalato de polietileno, com viscosidade intrínseca a partir de 0,7, classificadas no item 3907.60.00 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM.

CIRCULAR SECEX n° 09, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 20/02/2004
Decide abrir revisão do compromisso de preços homologado pela Resolução n°1, da Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de fevereiro de 2001, que ampara as importações de leite em pó, classificado nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomeclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da Argentina.

CIRCULAR SECEX n° 08, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 20/02/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 07, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 18/02/2004
Decide encerrar, sem aplicação de medidas, a investigação aberta pela Circular SECEX n° 35, de 15 de agosto de 2002, para averiguar a existência de dumping e de dano dele decorrente nas exportações para o Brasil de acrilonitrila (NCM 2926.10.00) quando originárias dos EUA.

CIRCULAR SECEX n° 06, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 11/02/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 05, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 09/02/2004
Torna público o Sexagésimo Protocolo Adicional de Acordo de Complementação Econômica n° 2 entre Brasil e Uruguai que estabelece regras para o comércio bilateral no Setor Automotivo, até a efetiva entrada em vigor da Política Automotiva do Mercosul.

CIRCULAR SECEX n° 04, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004 - DOU de 09/02/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX n° 03, DE 28 DE JANEIRO DE 2004 - DOU de 30/01/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações sobre a existência de produção nacional deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 02, DE 20 DE JANEIRO DE 2004 - DOU de 21/01/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

CIRCULAR SECEX nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2004- DOU de 13/01/2004
Torna público que foram submetidos, ao DECEX, desta Secretaria, pedidos de importação de bens usados relacionados no anexo. As manifestações, sobre a existência de produção nacional, deverão ser dirigidas ao DECEX, no endereço e prazo que estabelece.

Voltar

Subir ao topo